POLÍTICA DE DADOS – QUADROS – Quadros Advocacia

POLÍTICA DE DADOS – QUADROS

QUADROS Advocacia (ou “QUADROS”) tem o compromisso de observar a legislação que trata da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares de dados com quem nos relacionamos, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“Lei nº 13.709/2018” ou “LGPD”).

Esta Política de Privacidade destina-se aos clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, participantes de eventos, usuários do site e outros titulares de dados e disciplina as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pela QUADROS.

Ao interagir com a QUADROS, inclusive acessando ou utilizando o site, contratando ou prestando serviços, poderá ser realizado o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, por exemplo:

Os dados coletados pelo preenchimento de formulários no site da QUADROS, newsletter ou eventos são o nome, e-mail, cargo, organização e áreas de interesse. As finalidades são, principalmente: (i) enviar conteúdos produzidos pela QUADROS (tais como comunicados, newsletter, materiais, convites para eventos e pesquisas), (ii) permitir participação em eventos realizados pela QUADROS, (iii) responder dúvidas, sugestões, críticas e elogios, (iv) administrar o relacionamento com você ou com a empresa a que você esteja vinculado (podendo ser um cliente atual, um cliente antigo ou cliente em prospecção), (v) realizar reuniões (presenciais ou remotas), telefonemas ou outros canais de contato, gerenciar o faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados por você ou pela empresa que você representa, (vi) gerenciar o faturamento e cobrança de honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos.

Os dados de interação com o conteúdo eletrônico produzido pela QUADROS são, dentre outros, cliques no site, número de acessos, abertura de newsletter e informativos enviados, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos – as finalidades são principalmente melhorar a comunicação com as pessoas, desenvolver funcionalidades do site, aprimorar os serviços prestados, direcionar conteúdo que estimamos ser do seu interesse, viabilizar avaliação da eficiência e pertinência do conteúdo produzido e disponibilizado.

Os dados de acessos ao site da QUADROS e demais aplicações disponibilizadas são Internet Protocol, data e hora de acesso – as finalidades são vinculadas ao cumprimento de obrigações legais.

Os dados de currículo são nome, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico e profissional, habilidades e competências, idiomas, cargo pretendido e outras informações que o candidato queira incluir – as finalidades são principalmente selecionar e recrutar novos integrantes e viabilizar a participação em processos seletivos, quando aplicáveis.

Os dados de qualificação são nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, registro geral (RG), CPF, CNH e e-mail – as finalidades são principalmente (i) elaborar, revisar e/ou negociar pré-contratos, contratos, escrituras e outros termos em que o titular dos dados seja parte, interveniente, representante de parte ou esteja de algum modo relacionado; (ii) patrocinar ou avaliar o interesse no patrocínio de processos administrativos, judiciais ou arbitrais, em que o titular dos dados seja parte, litisconsorte, interveniente, representante de parte, terceiro interessado ou esteja de algum modo relacionado; (iii) realizar ou participar de diligências legais, para avaliação de risco e conformidade, em operações de reestruturação patrimonial, sucessória e empresarial, fusões e aquisições ou operações de mercado financeiro e de capitais.

Os dados sobre vínculo com organizações são cargo, salário, benefícios, funções, tipos de vínculo, dados de documentos, dados de qualificação – as finalidades são principalmente (i) elaborar, revisar e/ou negociar pré-contratos, contratos e outros termos, (ii) patrocinar processos administrativos, judiciais ou arbitrais, (iii) realizar ou participar de diligências legais, para avaliação de risco e conformidade, em operações de reestruturação patrimonial, sucessória e empresarial, fusões e aquisições ou operações de mercado financeiro e de capitais.

Dados de cadastro de prestadores de serviços são, dentre outros, nome, endereço, telefone, e-mail, dados documentais, cadastros – as finalidades são principalmente gerenciar o relacionamento comercial e orçamentário e viabilizar o pagamento pelos serviços prestados.

Imagens de câmeras de segurança – as finalidades são principalmente garantir e preservar a segurança dos integrantes da QUADROS, clientes e instalações físicas.

Os dados pessoais podem ser compartilhados (i) entre os escritórios da QUADROS, por força da otimização dos serviços e adoção de sistemas integrados e/ou uniformizados de cadastro, (ii) com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, para consecução das atividades da QUADROS e de atividades complementares às desenvolvidas pela QUADROS, tais como prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem de dados, empresas de recrutamento, organizadores de eventos, provedores de softwares de produtividade, auditores, contadores, correspondentes, tradutores, entre outros prestadores de serviços; (iii) por ordem de autoridades públicas, que solicitem os dados, incluindo órgãos reguladores, de fiscalização profissional, de atividades laborais, de atividades financeiras, Poder Judiciário e/ou autoridades policiais; (iv) em publicações e rankings jurídicos; (v) com terceiros interessados na combinação ou aquisição de negócios, com os quais a QUADROS estiver tratando sobre potenciais operações; (vi) com terceiros cujo contato ou compartilhamento tenha sido solicitado ou autorizado pelo titular dos dados.

O período de tratamento é o necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento. Os dados são retidos pela menor duração possível, considerando as obrigações legais e regulatórias, além da defesa e proteção dos interesses da QUADROS em eventuais medidas contenciosas.

Quando for necessário utilizar os serviços de escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior ou outros prestadores de serviço sediados fora do Brasil, serviços de hospedagem em nuvem e similares sediados em outros países, os dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nestas hipóteses, a QUADROS adotará as providências adequadas para proteção dos dados pessoais respeitando a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos internacionalmente podem estar submetidos à legislação local sobre o tema nos diferentes países.

O site da QUADROS usa cookies para reconhecer as preferências de consulta, avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário. No site da QUADROS podem ser utilizados os seguintes cookies: (i) estritamente necessários – fundamentais para o funcionamento do site e para garantir segurança e performance; (ii) preferenciais – armazenam informações sobre preferências do usuário (por exemplo, idioma e região); de análise– coletam informações sobre o comportamento do usuário durante a navegação no site (páginas mais e páginas menos acessadas, tempo de acesso e outros critérios usados para aprimorar o site). O usuário pode recusar a instalação dos cookies ou removê-los do navegador/dispositivo, exceto os estritamente necessários. Os diferentes navegadores apresentam tutoriais para remoção de cookies.

O site da QUADROS pode disponibilizar links para sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade. A QUADROS não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados pessoais adotadas por esses sites, tampouco homologa, valida ou ratifica seu conteúdo. Para se informar, recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade desses terceiros.

A QUADROS tem compromisso com o respeito aos direitos outorgados pela legislação brasileira ao titular de dados pessoais, dentre os quais a confirmação da existência de tratamento, acesso aos e retificação dos dados pessoais, anonimização, bloqueio ou exclusão (nas hipóteses de tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade), portabilidade, exclusão com consentimento, informações sobre compartilhamento, possibilidade de negativa ou revogação ao consentimento, oposição ao consentimento e reclamações. Ficam ressalvadas a indicação das consequências no caso de negativa ao consentimento, a validade das atividades de tratamento anteriores à data de revogação e as possibilidades de manutenção do armazenamento (i) por força de obrigação legal ou regulatória, (ii) para defesa dos interesses da QUADROS em processos judiciais, arbitrais ou administrativos e (iii) a prerrogativa de avaliação pela QUADROS em casos de oposição ao tratamento, mediante suspensão ou informação acerca de sua licitude e permissão. Para garantir que o exercício dos direitos está ocorrendo pelo titular dos dados ou seu representante legal, a QUADROS reserva-se a solicitar informações e comprovações de identidade, com objetivo de garantir a privacidade dos titulares dos dados pessoais e evitar fraudes. Após receber as confirmações necessárias, a QUADROS atenderá às solicitações em prazo razoável e adequado à legislação de regência.

A QUADROS adota melhores esforços técnicos e organizacionais para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, situações ilícitas, hipóteses acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Os dados são armazenados em ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público. Dentre as medidas adotadas estão: (i) controle de acesso, (ii) monitoramento de acessos às redes locais, (iii) autenticação de usuários, (iv) monitoramento de dispositivos corporativos, (v) prevenção e detecção de intrusão, (vi) softwares antivírus e firewall, (vii) data loss prevention, (viii) cópias de segurança, (ix) mecanismos de rastreabilidade, (x) testes e varreduras periódicas nos sistemas, (xi) segmentação de bases de dados, (xii) segmentação lógica das redes, (xiii) regras para acesso à internet. As medidas são adotadas para minimizar riscos, visto que não é possível garantir a segurança absoluta dos dados pessoais contra acessos indevidos e/ou incidentes de segurança. A QUADROS recomenda também que os titulares de dados adotem medidas razoáveis de proteção aos seus dispositivos e softwares, comunicando caso tenha conhecimento sobre algo que possa comprometer a segurança de seus dados pessoais ou alguma vulnerabilidade nos sistemas da QUADROS.

Para aprimoramento constante e permanente convergência com as melhores práticas, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo.

Recomenda-se a leitura atenta desta Política de Privacidade, em especial antes de iniciar seu relacionamento com a QUADROS.

Em caso de dúvidas sobre a forma de tratamento de dados pessoais e/ou sobre esta Política de Privacidade, bem como para solicitações relativas aos dados pessoais e direitos relacionados, entre em contato com contato@quadrosconsultoria.adv.br. O Controlador dos dados pessoais é Alexandre Quadros Sociedade Individual de Advocacia, sociedade de prestação de serviços advocatícios, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.525.409/0001-74, com escritório na Rua João Gualberto, n. 1881, sala 1703, Ed. Opera Matteo, em Curitiba-PR, CEP 80.030-001.

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